É possível cancelar a pensão alimentícia quando o filho tem renda própria?

Se você paga pensão alimentícia há anos, mas agora seu filho já é maior de idade e possui sua própria fonte de renda, é natural questionar: “A pensão alimentícia ainda faz sentido?” A resposta é sim, mas com algumas considerações importantes.

A legislação brasileira prevê que o pagamento da pensão alimentícia pode ser cessado quando o alimentado deixa de ter necessidade. No entanto, para que isso aconteça legalmente, é necessário mais do que apenas a mudança na situação financeira do filho — é necessário um processo judicial.

Quando é possível cancelar a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser cancelada quando o filho atinge a maioridade e passa a ser financeiramente independente. Isso inclui situações em que o filho já trabalha, tem uma atividade remunerada, ou mesmo quando concluiu seus estudos e não depende mais financeiramente dos pais. Apesar disso, o cancelamento da pensão alimentícia não ocorre automaticamente. Para formalizar o fim dessa obrigação, é necessário entrar com uma ação judicial.

O que a lei diz sobre filhos com renda própria?

A pensão alimentícia é baseada na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Quando essa necessidade desaparece, como no caso do filho que consegue se sustentar sozinho, a pensão pode ser revista ou até cancelada. Esse processo é conhecido como exoneração de pensão alimentícia.

Contudo, mesmo que o filho tenha um emprego fixo, a decisão final é do juiz, que irá avaliar se há justificativa legal para o fim da pensão. Por isso, é importante reunir provas concretas da nova realidade financeira do filho, como carteira assinada, comprovante de renda ou movimentações bancárias.

Maioridade não significa fim automático da pensão

Um mito comum é que, ao atingir 18 anos, o filho perde automaticamente o direito à pensão alimentícia. Isso não é verdade. A pensão só pode ser cancelada judicialmente. Além disso, mesmo após atingir a maioridade, se o filho ainda estiver estudando ou não tiver renda própria, o juiz pode entender que ele ainda depende financeiramente dos pais.

Porém, se o filho já tiver uma fonte estável de renda, trabalha ou concluiu a faculdade e não demonstra mais necessidade de ajuda financeira, um advogado para cancelar pensão alimentícia pode ser a solução para formalizar o fim dessa obrigação.

Como funciona o processo de exoneração de pensão alimentícia?

O processo para cessar o pagamento da pensão envolve uma ação judicial chamada “exoneração de alimentos”. O advogado reunirá documentos e provas que comprovem a autossuficiência financeira do filho e entrará com um pedido formal para encerrar a pensão.

O juiz irá analisar todos os documentos, ouvir as partes envolvidas e, se entender que a pensão não é mais devida, determinará o fim do pagamento. Em alguns casos, pode ser necessária uma audiência, mas nem sempre ela será requerida.

É fundamental lembrar que a pensão não pode ser interrompida sem decisão judicial. Parar de pagar sem a ordem do juiz pode resultar em dívidas ou até execução judicial.

O que pode ser considerado renda própria do filho?

A renda própria do filho pode ser entendida como qualquer fonte de recursos que torne o filho financeiramente independente. Isso pode incluir:

• Trabalho formal (emprego com carteira assinada)
• Trabalho informal (freelancer, autônomo)
• Empresa no nome do filho
• Aluguel de imóveis
• Bolsas remuneradas

Ainda que o valor da renda seja inferior ao valor da pensão, o juiz pode entender que a obrigação deve ser diminuída ou encerrada, especialmente se o filho não estiver mais estudando ou se recusar a buscar qualificação profissional.

Dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia para filho que trabalha

1. Se meu filho trabalha, posso parar de pagar pensão alimentícia?
Sim, é possível, mas é necessário entrar com um processo judicial. É preciso apresentar provas de que o filho tem renda própria e não depende mais financeiramente de você.

2. Filho maior tem direito à pensão mesmo trabalhando?
Em regra, não. Porém, um advogado especializado pode avaliar o caso e, se houver justificativa, solicitar o fim da obrigação.

3. Como funciona a exoneração de pensão alimentícia quando o filho tem 21 anos e renda?
Mesmo com 21 anos, se o filho não for mais dependente, você pode solicitar judicialmente o fim da pensão alimentícia.

4. Filho fez 18 anos, posso parar de pagar pensão?
Não automaticamente. A exoneração deve ser pedida judicialmente. Mesmo que ele já tenha 18 anos, o juiz irá avaliar se há dependência econômica.

5. Como parar o desconto da pensão em folha de pagamento?
Somente com decisão judicial. O processo de exoneração da pensão alimentícia permitirá que o desconto em folha seja suspenso legalmente.

6. Filho casou, terminou a faculdade ou não estuda mais: posso parar de pagar?
Sim, esses fatores indicam independência. Consulte um advogado para verificar a possibilidade de encerrar o pagamento.

7. Filho de 18 anos, posso parar de pagar pensão se ele tem renda?
Sim, desde que haja provas de sua autossuficiência. A exoneração precisa ser solicitada judicialmente.

8. Quero parar de pagar pensão. Como faço?
Entre em contato com um advogado especializado em pensão alimentícia para verificar a viabilidade do processo de exoneração.

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